Política de Privacidade

1. Introdução e Âmbito

A ALVO CAMALEÓNICO - UNIPESSOAL, LDA (doravante "Alvo Camaleónico", "nós" ou "empresa"), com NIF 519386191, com sede em Vereda do Lugarinho, n.º 11 C, 9200-124 Machico, Ilha da Madeira, Portugal, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente website e no âmbito da prestação dos seus serviços.

A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679), com a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto (que assegura a execução do RGPD em Portugal), e com as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Ao utilizar o nosso website ou serviços, o titular dos dados reconhece ter lido e compreendido a presente política.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Dependendo da natureza da interação, poderemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, número de telefone, endereço de e-mail;
• Dados profissionais: nome da empresa, cargo, NIF da empresa (em contexto B2B);
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas através do formulário de contacto;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso (através de cookies e logs de servidor);
• Dados contratuais: dados necessários para a celebração e execução de contratos de prestação de serviços.

Não recolhemos dados de categorias especiais (dados sensíveis) tal como definidas no artigo 9.º do RGPD.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades e bases legais:

• Resposta a pedidos de contacto e propostas comerciais — base legal: interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) ou execução de pré-contrato (al. b));
• Execução de contratos de prestação de serviços de IT — base legal: execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, al. b));
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais — base legal: cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, al. c));
• Melhoria do website e experiência do utilizador — base legal: interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, al. f));
• Envio de comunicações de marketing — base legal: consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, al. a)), que pode ser retirado a qualquer momento.

4. Período de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades que motivaram a sua recolha:

• Dados de contacto e propostas: até 2 anos após o último contacto, salvo relação contratual subsequente;
• Dados contratuais e fiscais: 10 anos, em cumprimento do Código Comercial e legislação fiscal portuguesa;
• Dados de navegação (logs): até 12 meses;
• Dados para fins de marketing (com consentimento): até revogação do consentimento.

5. Destinatários e Transferências de Dados

Os seus dados pessoais não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais. Poderão ser partilhados apenas com:

• Subcontratantes que prestem serviços em nome da Alvo Camaleónico (ex.: fornecedores de hosting, serviços de e-mail), vinculados por acordos de tratamento de dados que garantam nível de proteção equivalente;
• Autoridades competentes, quando legalmente obrigados (ex.: Autoridade Tributária, CNPD, tribunais).

Sempre que possível, os dados são tratados em servidores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE). Em caso de transferência para países terceiros, garantimos mecanismos adequados de proteção, como as Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

• Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos (artigo 15.º RGPD);
• Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos (artigo 16.º RGPD);
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável (artigo 17.º RGPD);
• Direito à limitação do tratamento — solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias (artigo 18.º RGPD);
• Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina (artigo 20.º RGPD);
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto (artigo 21.º RGPD);
• Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas — incluindo definição de perfis com efeitos jurídicos significativos (artigo 22.º RGPD);
• Direito de retirar o consentimento — em qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido por escrito para geral@alvocamaleonico.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — através do portal www.cnpd.pt.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo:

• Transmissão de dados cifrada através de protocolo HTTPS/TLS;
• Acesso restrito a dados pessoais, limitado a pessoal com necessidade legítima;
• Backups regulares e proteção contra acesso não autorizado;
• Monitorização de tentativas de acesso indevido.

Em caso de violação de dados que possa afetar os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e os titulares afetados sem demora injustificada, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreio

O nosso website pode utilizar cookies e tecnologias similares para garantir o correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação e analisar o tráfego. Classificamos os cookies em:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do website (base legal: interesse legítimo);
• Cookies de preferências: permitem recordar as suas escolhas e preferências (base legal: consentimento);
• Cookies analíticos: recolhem informações sobre a utilização do website de forma anónima ou pseudonimizada (base legal: consentimento);
• Cookies de marketing: utilizados para mostrar publicidade relevante (base legal: consentimento).

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu browser ou da nossa ferramenta de gestão de consentimento. A rejeição de cookies não essenciais não afeta o acesso ao conteúdo principal do website.

9. Menores de Idade

Os nossos serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de uma criança sem verificação de consentimento parental, tomaremos medidas imediatas para eliminar esses dados.

10. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Para alterações materialmente significativas, notificaremos os titulares pelos meios disponíveis.

11. Contacto do Responsável pelo Tratamento